LEI Nº 6.486, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.486, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.486, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977.
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: