Decreto-Lei 964/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.

Altera o Decreto-lei nº 830, de 8 setembro de 1969.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM:

Decreto-Lei 964/1969 - Ementa

DECRETO-LEI Nº 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.

Altera o Decreto-lei nº 830, de 8 setembro de 1969.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETAM: