LEI Nº 4.252, DE 10 DE AGOSTO DE 1963.
Dispõe sôbre a divisão do território nacional em Zonas Aéreas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.252, DE 10 DE AGOSTO DE 1963.
Dispõe sôbre a divisão do território nacional em Zonas Aéreas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.252, DE 10 DE AGOSTO DE 1963.
Dispõe sôbre a divisão do território nacional em Zonas Aéreas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: