LEI Nº 9.258, DE 9 DE JANEIRO DE 1996.
Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.258, DE 9 DE JANEIRO DE 1996.
Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.258, DE 9 DE JANEIRO DE 1996.
Autoriza a reversão ao Município de Mamboré, Estado do Paraná, dos imóveis que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: