Título
SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR QÜINQÜÊNIOS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE.
Tese
A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, momento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 14.03.1994
Precedentes
E-AG-E-RR - 134586-70.1994.5.04.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 27/03/1998
ERR-RR - 3830-17.1987.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 29/09/1995
ERR-RR - 3603-56.1989.5.04.5555 — Ney Proença Doyle — 02/06/1995
ERR-RR - 57202-02.1992.5.04.5555 — Ney Proença Doyle — 17/02/1995
ERR-RR - 7354-51.1989.5.04.5555 — Ney Proença Doyle — 15/04/1994
SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR QÜINQÜÊNIOS. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE.
Tese
A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, momento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição.
Observação
(inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Histórico
Redação original - Inserida em 14.03.1994
Precedentes
E-AG-E-RR - 134586-70.1994.5.04.5555 — Carlos Alberto Reis de Paula — 27/03/1998
ERR-RR - 3830-17.1987.5.04.5555 — José Luiz Vasconcellos — 29/09/1995
ERR-RR - 3603-56.1989.5.04.5555 — Ney Proença Doyle — 02/06/1995
ERR-RR - 57202-02.1992.5.04.5555 — Ney Proença Doyle — 17/02/1995
ERR-RR - 7354-51.1989.5.04.5555 — Ney Proença Doyle — 15/04/1994