DECRETO Nº 561, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1935

Faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferencia Internacional do trabalho em sua primeira Sessão, (Washington, 1919).

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a denuncia, por parte do Governo da União Sul-Africana, da Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres, adotada pela Conferencia Internacional do Trabalho em sua primeira Sessão (Washington, 1919), conforme comunicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pelo Secretariado Geral da Liga das Nações, por nota de 22 de novembro ultimo, cuja tradução oficial acompanha o presente decreto.

Rio de Janeiro, em 31 de dezembro de 1935, 114º da Independência...