Artigo 9º.

1. O presente Acordo entrará em vigor na data do recebimento da última notificação em que uma das Partes Contratantes informe a outra da conclusão das formalidades internas necessárias.

2. O presente Acordo terá vigência de 5 (cinco) anos, prorrogando-se automaticamente por igual período. Poderá ser denunciado por iniciativa de uma das Partes Contratantes, pela via diplomática, com antecedência mínima de 3 (três) meses.

Feito em Brasília, em 18 de abril de 1997, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

<table border="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td valign="TOP" style="width: 1px;">Pela República Federativa do Brasil</td> <td valign="TOP" style="width: 1px;">Pelo Reino da Espanha</td> </tr> <tr> <td valign="TOP" style="width: 1px;">Luiz Felipe Lampreia</td> <td valign="TOP" style="width: 1px;">D. José Manuel</td> </tr> <tr> <td valign="TOP" style="width: 1px;"></td> <td valign="TOP" style="width: 1px;">Fernández Norniella</td> </tr> </tbody></table>