Decreto 170/1934 - Ementa

DECRETO Nº 170, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1934

Faz publica a adhesão do Governo do Japão á Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, assignada em Haya em 1925, com extensão á Coréa, Formosa e Sakhalina do Sul

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo do Japão á União de Paris, de 20 de março de 1883, para a protecção da Propriedade Industrial, revista em Bruxellas, a 14 de dezembro de 1900, em Washington, a 2 de junho de 1911 e na Haya a 6 de novembro de 1925, adhesão que é extensiva á Coréa, Formosa e Sakhalina do Sul, devendo a mesma ter validade a partir de 1 de janeiro de 1935, conforme communicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 12 de dezembro de 1...

Decreto 170/1934 - Ementa

DECRETO Nº 170, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1934

Faz publica a adhesão do Governo do Japão á Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial, assignada em Haya em 1925, com extensão á Coréa, Formosa e Sakhalina do Sul

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publica a adhesão do Governo do Japão á União de Paris, de 20 de março de 1883, para a protecção da Propriedade Industrial, revista em Bruxellas, a 14 de dezembro de 1900, em Washington, a 2 de junho de 1911 e na Haya a 6 de novembro de 1925, adhesão que é extensiva á Coréa, Formosa e Sakhalina do Sul, devendo a mesma ter validade a partir de 1 de janeiro de 1935, conforme communicação feita ao Ministério das Relações Exteriores pela Legação da Suissa nesta Capital, por nota de 12 de dezembro de 1...