DECRETO Nº 80.038, DE 28 DE JULHO DE 1977.
Dispõe sobre intervenção em faixa de terra no Parque Indígena do Araguaia, Ilha do Bananal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, alínea "c", da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
DECRETO Nº 80.038, DE 28 DE JULHO DE 1977.
Dispõe sobre intervenção em faixa de terra no Parque Indígena do Araguaia, Ilha do Bananal, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, inciso III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 20, § 1º, alínea "c", da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA: