LEI Nº 765, DE 14 DE JULHO DE 1949.
Dispõe sôbre o registro de nascimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 765, DE 14 DE JULHO DE 1949.
Dispõe sôbre o registro de nascimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 765, DE 14 DE JULHO DE 1949.
Dispõe sôbre o registro de nascimento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: