Decreto 41.650/1957 - Ementa

DECRETO Nº 41.650, DE 4 DE JUNHO DE 1957

Promulga o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e Organização das Nações Unidas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo número 14 de 11 de abril de 1956, o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica, celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas; e tendo sido tal aprovação notificada à Organização por nota de 3 de dezembro de 1956.

2. Decreta que o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica, celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas, apenso por cópia ao presente Decreto, seja execu...

Decreto 41.650/1957 - Ementa

DECRETO Nº 41.650, DE 4 DE JUNHO DE 1957

Promulga o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e Organização das Nações Unidas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo número 14 de 11 de abril de 1956, o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica, celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas; e tendo sido tal aprovação notificada à Organização por nota de 3 de dezembro de 1956.

2. Decreta que o Acôrdo básico para a concessão de assistência técnica, celebrado em Nova York, a 11 de setembro de 1952, entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas, apenso por cópia ao presente Decreto, seja execu...