Decreto 6.272/2007 - Artigo 6

Art. 6º. O CONSEA tem a seguinte organização:

I - Plenário;

II - Secretaria-Geral;

III - Secretaria-Executiva;

IV - Comissões Temáticas.

Decreto 6.272/2007 - Artigo 6

Art. 6º. O CONSEA tem a seguinte organização:

I - Plenário;

II - Secretaria-Geral;

III - Secretaria-Executiva;

IV - Comissões Temáticas.