LEI Nº 8.928, DE 10 DE AGOSTO DE 1994.
Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.928, DE 10 DE AGOSTO DE 1994.
Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.928, DE 10 DE AGOSTO DE 1994.
Altera dispositivos da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: