LEI Nº 6.797, DE 18 DE JUNHO DE 1980.
Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.797, DE 18 DE JUNHO DE 1980.
Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.797, DE 18 DE JUNHO DE 1980.
Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: