LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012.
Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: