LEI Nº 4.335, DE 1º DE JUNHO DE 1964.
Altera o art. 870 do Código do Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.335, DE 1º DE JUNHO DE 1964.
Altera o art. 870 do Código do Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.335, DE 1º DE JUNHO DE 1964.
Altera o art. 870 do Código do Processo Civil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: