Art. 32. O Conselho Deliberativo da SUDENE, mediante parecer fundamentado da Secretaria Executiva, pronunciar-se-á, em cada caso, sôbre a classificação dos projetos industriais, de telecomunicações e de energia elétrica nas faixas de prioridade mencionadas no artigo anterior, observado o número de pontos obtidos de acôrdo com os critérios abaixo:

<table border="1" cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse;"> <tbody><tr> <td style="width: 1px;">a)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projeto que visem à implantação, complementação, modernização ou ampliação de: </td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> I - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Sistema de energia elétrica, sob as formas de geração, transmissão, distribuição e eletrifica...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 25</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> II -</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Sistema de telecomunicações, sob as formas de telegrafia, telefonia e rádio-comunicação, que interliguem, por meio de transmissões recíprocas, duas ou mais comunidades situadas na área de atuação da SUDENE, que não forme em conjunto urbano...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 25</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> b) </td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos que se localizem segundo a discriminação abaixo: </td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> I - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Nos Estados do Maranhão, Piauí e no Território de Fernando de Noronha...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 25</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> II - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Nos Estados do Rio Grande do Norte e Sergipe ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 30</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> III - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Nos Estados do Ceará, Paraíba e Alagoas e nos municípios do Estado de Minas Gerais incluídos na área de atuação da SUDENE ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 15</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> IV -</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Nos municípios dos Estados de Pernambuco e Bahia situados no Polígono das Sêcas e nos municípios da Bahia situados a oeste da linha que delimita êsse Polígono ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 10</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> c)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;">Projetos de implantação, complementação, modernização ou ampliação de indústrias de transformação que se destinem à produção de bens considerados essenciais ao desenvolvimento econômico regional, a critério da SUDENE, em cada caso, segundo a discriminação abaixo: </td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> I - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Indústria de bens de capital e de bens intermediários básicos ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 20</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> II -</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> Indústria de outros bens intermediários ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 15</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> III -</td> <td align="justify" style="width: 1px;"> indústrias de bens de consumo durável e têxtil ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 10</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> d)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos que proporcionem substituição de importações procedentes do estrangeiro, ou em que, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da produção prevista se destine ao mercado exterior</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> e)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos em que os respectivos custos de matérias-primas e materiais secundários sejam constituídos, principalmente, de matérias-primas produzidas no Nordeste, ou de bens intermediários também produzidos na Região, excluídos aquêles projetos que visem apenas ao beneficiamento elementar dessas matérias-primas e as indústrias extrativas de minérios, salva, um relação a estas, quando independentemente de transformação e simples beneficiamento seja considerado essencial ao desenvolvimento econômico do Nordeste ou quando, por sua própria natureza, não esteja sujeito a transformação, observados os critérios abaixo: </td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> </td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> participação nos custos de matérias-primas e matérias secundários igual ou superior a 80% (oitenta por cento) ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 15</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> - </td> <td align="justify" style="width: 1px;"> participação nos custos de matérias-primas e materiais secundários, inferior a 80% (oitenta por cento), até o limite de 50 % (cinqüenta por cento) ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 10</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> f)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos que visem à relocalização, modernização ou ampliação da emprêsa já existente, com aumento de produtividade, excluídas aquelas emprêsas já anteriormente beneficiadas com recursos dos "artigos 34 e 18 ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 5</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> g)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos de emprêsas de capital aberto constituídas na região, assim, definidas na forma da legislação específica em vigor ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 5</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> h)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos em que a participação efetiva de salários e encargos sociais e trabalhistas seja superior a 25% (vinte e cinco por cento) do valor agregado bruto ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 5</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> i)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos que ensejem a tôda a mão-de-obra ocupada participação no resultado financeiro da emprêsa, igual ou superior a 10% (dez por cento) do lucro tributável na forma da legislação do impôsto de renda ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 5</td> </tr> <tr> <td style="width: 1px;"> j)</td> <td colspan="2" align="justify" style="width: 1px;"> Projetos que propiciem absorção intensiva da mão-de-obra, sem prejuízo da tecnologia adequada, assim definidos levando-se em consideração (a) o número absoluto de empregos diretos criados e (b) a densidade de capital, expressa em têrmos do maior salário-mínimo vigente no país, observada para o cálculo dos pontos de classificação, em cada caso, a expressão abaixo, até o limite de ...............</td> <td style="width: 1px;"> </td> <td style="width: 1px;"> 25</td> </tr> </tbody></table>

1.250 0,025 E
D.

Onde:

D. = número de vêzes em que o maior salário-mínimo vigente no país está contido na relação investimento total por emprêgo direto criado;

Parágrafo único. Considerando outros aspectos gerais de essencialidade, especialmente dos bens a serem produzidos, desvantagens ou vantagens decorrentes de fatôres locacionais e a disponibilidade de recursos dos "artigos 34 e 18", a SUDENE poderá fazer acréscimos de até 10 (dez) pontos e deduções de até 15 (quinze) pontos, no total de pontos atribuídos ao projeto em cada caso na forma dêste artigo.