DECRETO-LEI Nº 985, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a transferência de imóveis da União para a Prefeitura do Distrito Federal.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato lnstitucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
DECRETO-LEI Nº 985, DE 20 DE OUTUBRO DE 1969.
Dispõe sôbre a transferência de imóveis da União para a Prefeitura do Distrito Federal.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXERCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato lnstitucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM: