LEI Nº 3.479, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958.
Isenta de todos os impostos e taxas federais o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.479, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958.
Isenta de todos os impostos e taxas federais o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.479, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1958.
Isenta de todos os impostos e taxas federais o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: