LEI Nº 6.345, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Dispõe sobre a transferência de terrenos da União para o patrimônio da Universidade Federal de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.345, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Dispõe sobre a transferência de terrenos da União para o patrimônio da Universidade Federal de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.345, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Dispõe sobre a transferência de terrenos da União para o patrimônio da Universidade Federal de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: