Súmulas TNU - Súmula 15 (CANCELADA)

SÚMULA 15
(CANCELADA)


O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Súmulas TNU - Súmula 15 (CANCELADA)

SÚMULA 15
(CANCELADA)


O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.