LEI Nº 4.936, DE 17 DE MARÇO DE 1966.
Cria o "Fundo da Propriedade Industrial" (F. P. I.), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.936, DE 17 DE MARÇO DE 1966.
Cria o "Fundo da Propriedade Industrial" (F. P. I.), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.936, DE 17 DE MARÇO DE 1966.
Cria o "Fundo da Propriedade Industrial" (F. P. I.), e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: