Decreto 29.200/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.200 DE 24 DE JANEIRO DE 1951

Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção determinadora da condição dos cidadãos que renovam a sua residência no país de origem, concluída entre o Brasil e os Estados Unidos da América, a 27 de abril de 1908.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção determinadora da condição dos cidadãos que renovam a sua residência no país de origem, concluída entre o Brasil e os Estados Unidos da América, no Rio de Janeiro, a 27 de abril de 1908, nos têrmos da nota de 13 de dezembro de 1950 da Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, apensa, por cópia, ao presente Decreto. A referida denúncia deverá surtir seus efei...

Decreto 29.200/1951 - Ementa

DECRETO Nº 29.200 DE 24 DE JANEIRO DE 1951

Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção determinadora da condição dos cidadãos que renovam a sua residência no país de origem, concluída entre o Brasil e os Estados Unidos da América, a 27 de abril de 1908.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:

Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção determinadora da condição dos cidadãos que renovam a sua residência no país de origem, concluída entre o Brasil e os Estados Unidos da América, no Rio de Janeiro, a 27 de abril de 1908, nos têrmos da nota de 13 de dezembro de 1950 da Embaixada do Brasil em Washington ao Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, apensa, por cópia, ao presente Decreto. A referida denúncia deverá surtir seus efei...