Art. 8º. O ingresso nas categorias funcionais do Grupo far-se-á na referência inicial da classe A, mediante concurso público, em que serão verificadas as qualificações essenciais exigidas para o desempenho das atividades inerentes à classe.

Parágrafo único. A conclusão dos cursos, a que se refere o art. 2º deste decreto, será exigida na data do encerramento das inscrições. (Incluído pelo Decreto nº 93.250, de 1986)