INSS - 2023 - Instrução Normativa 147 (Alterada) - Artigo 9

Seção III
Do registro contábil


Art. 9º. Identificado o crédito pós-óbito devido ao INSS, a área responsável pela constituição dos créditos encaminhará à respectiva Unidade Técnica de Orçamento, Finanças e Contabilidade o relatório consolidado, por competência, para fins de registro e atualização contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, de acordo com os procedimentos estabelecidos no Manual/Ministério da Fazenda - MF/Siafi, o qual conterá as informações a seguir:

I - ano de apuração do crédito constituído;

II - natureza do crédito, se previdenciário, assistencial ou EPU; e

III - quantificação do crédito pós-óbito, informando detalhadamente:

a) valor original;

b) correção monetária;

c) juros moratórios, se houver;

d) multa, se houver;

e) valor pago, se houver;

f) valor cancelado ou suspenso por decisão administrativa ou judicial; e

g) valor total do crédito.

INSS - 2023 - Instrução Normativa 147 (Alterada) - Artigo 9

Seção III
Do registro contábil


Art. 9º. Identificado o crédito pós-óbito devido ao INSS, a área responsável pela constituição dos créditos encaminhará à respectiva Unidade Técnica de Orçamento, Finanças e Contabilidade o relatório consolidado, por competência, para fins de registro e atualização contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, de acordo com os procedimentos estabelecidos no Manual/Ministério da Fazenda - MF/Siafi, o qual conterá as informações a seguir:

I - ano de apuração do crédito constituído;

II - natureza do crédito, se previdenciário, assistencial ou EPU; e

III - quantificação do crédito pós-óbito, informando detalhadamente:

a) valor original;

b) correção monetária;

c) juros moratórios, se houver;

d) multa, se houver;

e) valor pago, se houver;

f) valor cancelado ou suspenso por decisão administrativa ou judicial; e

g) valor total do crédito.