Art. 67. Ficam revogadas:

I - as Portarias:

a) Conjunta nº 4/PRES/DIROFL/INSS, de 31 de janeiro de 2012; e

b) PRES/INSS nº 1.294, de 16 de abril de 2021;

II - os Ofícios SEI Circular Conjunto:

a) nº 18/DGTCERC/CGOFC/DGPA/INSS, de 10 de dezembro de 2019; e

b) nº 3/DGPA/DIRBEN/PFE-INSS, de 8 de fevereiro de 2021;

III - o Memorando-Circular nº 9 INSS/DIRBEN, de 28 de janeiro de 2009; e

IV - os Memorandos-Circulares Conjunto:

a) nº 9/DIROFL/DIRBEN/INSS, de 7 de novembro de 2014; e

b) nº 10/DIROFL/DIRBEN/INSS, de 3 de maio de 2016.