Altera o Decreto n º 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Altera o Decreto n º 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Altera o Decreto n º 5.113, de 22 de junho de 2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei n º 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.