DECRETO Nº 76.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975.
Outorga concessão à Empresa Divulgadora Novo Nordeste S. A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MC número 11.507-73 (Edital nº 44-74),
DECRETA:
DECRETO Nº 76.328, DE 23 DE SETEMBRO DE 1975.
Outorga concessão à Empresa Divulgadora Novo Nordeste S. A. para estabelecer uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na Cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a" da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MC número 11.507-73 (Edital nº 44-74),
DECRETA: