LEI Nº 13.120, DE 7 DE MAIO DE 2015.
Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.120, DE 7 DE MAIO DE 2015.
Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 13.120, DE 7 DE MAIO DE 2015.
Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: