LEI Nº 4.982, DE 13 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre o reengajamento de Sargentos do Exército até adquirirem a estabilidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.982, DE 13 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre o reengajamento de Sargentos do Exército até adquirirem a estabilidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 4.982, DE 13 DE MAIO DE 1966.
Dispõe sôbre o reengajamento de Sargentos do Exército até adquirirem a estabilidade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: