DECRETO-LEI Nº 6.869, DE 14 DE SETEMBRO DE 1944.
Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Decreto-lei nº 2.604, de 19 de setembro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.869, DE 14 DE SETEMBRO DE 1944.
Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Decreto-lei nº 2.604, de 19 de setembro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 6.869, DE 14 DE SETEMBRO DE 1944.
Modifica a redação do § 2º do art. 1º do Decreto-lei nº 2.604, de 19 de setembro de 1940
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
DECRETA: