DECRETO Nº 10.152, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009,
DECRETA:
DECRETO Nº 10.152, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009,
DECRETA: