Art. 1º. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.799.805,20 - (treze milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e cinco cruzeiros e vinte centavos) - para atender às despesas, abaixo discriminadas, pelo fornecimento de carvão "lavador", de julho de 1949 a dezembro de 1950, à Companhia Siderúrgica Nacional, nos têrmos do Decreto número 29.084; de 4 de janeiro de 1951:

Cr$

Sociedade Carbonífera Cresciuma Ltda. ............... 96.817,24

Sociedade Carbonífera Próspera S. A............... 761.346,80

Sociedade Carbonífera Boa Vista Ltda............... 576.371.92

Companhia Carbonífera São Marcos S. A............... 692.583,60

Cia. Nacional de Mineração de Carvão Barro Branco ............... 4.642.153,30

Carbonífera União Limitada ............... 655.872,10

Cia. Brasileira Carbonífera de Araranguá ............... 1.866.623,26

Cia. Carbonífera de Urussanga ............... 392.005,88

Cia. Carbonífera Catarinense ............... 1.234.643,80

Carbonífera de Luca ............... 97.526,80

Cia. Carbonífera Metropolitana ............... 2.201.531,94

Sociedade Carbonífera Rio Maina Ltda............... 194.321,94

Carbonífera Socal Limitada ............... 98.692,50

Sociedade Carbonífera Monte Negro Limitada ............... 96.615,76

Sociedade Carbonífera Brasil Ltda............... 192.698,36

Total ............... 13.799.806,20