LEI Nº 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936.
Reajusta os quadros e os vencimentos do funccionalismo publico civil da União e estabelece diversas providencias.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
LEI Nº 284, DE 28 DE OUTUBRO DE 1936.
Reajusta os quadros e os vencimentos do funccionalismo publico civil da União e estabelece diversas providencias.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei: