DECRETO Nº 6.380, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. - BESC e da BESC S. A. Crédito Imobiliário - BESCRI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997,
DECRETA:
DECRETO Nº 6.380, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do Banco do Estado de Santa Catarina S. A. - BESC e da BESC S. A. Crédito Imobiliário - BESCRI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997,
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