LEI Nº 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 3.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1958.
Altera a legislação do Impôsto de Consumo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: