Art. 15. Os vencimentos dos funcionários da carreira de Diplomata, são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 1.220, de 1950)
<table border="1" cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse; "> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt"></td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Padrão</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Embaixador, em comissão, e Ministro Plenipotenciário de 1ª classe ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
O</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Ministro Plenipotenciário de 2ª classe e Cônsul Geral...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
N</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Conselheiro, Primeiro Secretário e Cônsul de 1ª classe...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
M</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Segundo Secretário e Cônsul de 2ª classe...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
L</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Terceiro Secretário e Cônsul de 3ª classe...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
K</td> </tr> </tbody></table>
§ 1º - Os funcionários da carreira de Diplomata, quando em exercício na Secretaria de Estado, receberão uma representação, correspondente a quatro quintos dos vencimentos, os da classe O e, a dois terços, os das classes N, M, L e K. (Redação dada pela Lei nº 1.220, de 1950)
§ 2º - Revogado pela Lei nº 5.809, de 1972
§ 3º - Revogado pela Lei nº 5.809, de 1972
§ 4º - Os funcionários da classe inicial só terão direito à representação, de que trata o § 1º dêste artigo, depois de confirmados. (Incluído pela Lei nº 1.220, de 1950)
<table border="1" cellpadding="0" style="width: 100%; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; border-collapse: collapse; "> <tbody><tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt"></td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Padrão</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Embaixador, em comissão, e Ministro Plenipotenciário de 1ª classe ...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
O</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Ministro Plenipotenciário de 2ª classe e Cônsul Geral...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
N</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Conselheiro, Primeiro Secretário e Cônsul de 1ª classe...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
M</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Segundo Secretário e Cônsul de 2ª classe...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
L</td> </tr> <tr> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
Terceiro Secretário e Cônsul de 3ª classe...............</td> <td valign="top" style="width: 1px; padding:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt">
K</td> </tr> </tbody></table>
§ 1º - Os funcionários da carreira de Diplomata, quando em exercício na Secretaria de Estado, receberão uma representação, correspondente a quatro quintos dos vencimentos, os da classe O e, a dois terços, os das classes N, M, L e K. (Redação dada pela Lei nº 1.220, de 1950)
§ 2º - Revogado pela Lei nº 5.809, de 1972
§ 3º - Revogado pela Lei nº 5.809, de 1972
§ 4º - Os funcionários da classe inicial só terão direito à representação, de que trata o § 1º dêste artigo, depois de confirmados. (Incluído pela Lei nº 1.220, de 1950)