LEI Nº 4.712, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Dá nova redação à alínea c, do art. 15 da Lei nº.1.184, de 30 de agôsto de 1950, que dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.712, DE 29 DE JUNHO DE 1965.
Dá nova redação à alínea c, do art. 15 da Lei nº.1.184, de 30 de agôsto de 1950, que dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S. A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: