CNJ - Resolução 535 - Artigo 1

Art. 1º. Alterar o art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente a todos os editais, independente do estágio em que se encontrem, desde que não finalizada a etapa da prova objetiva seletiva, no caso dos concursos regidos pela Resolução CNJ n. 81, ou a etapa das provas discursivas, no caso dos concursos para provimento de cargos efetivos de servidores." (NR)

CNJ - Resolução 535 - Artigo 1

Art. 1º. Alterar o art. 3º da Resolução CNJ nº 516/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente a todos os editais, independente do estágio em que se encontrem, desde que não finalizada a etapa da prova objetiva seletiva, no caso dos concursos regidos pela Resolução CNJ n. 81, ou a etapa das provas discursivas, no caso dos concursos para provimento de cargos efetivos de servidores." (NR)