DECRETO Nº 47.910, DE 11 DE MARÇO DE 1960

Torna públicas ratificações e adesões ao Protocolo para limitar e regulamentar o cultivo da papoula, a produção, o comércio internacional, o comércio por atacado e o uso do ópio, concluído em Nova York, a 23 de junho de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que foram depositados em Nova York, junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas, pelos países citados a seguir, nas datas mencionadas, os Instrumentos de ratificação e de adesão ao Protocolo para limitar e regulamentar o cultivo da papoula, a produção, o comércio internacional, o comércio por atacado e o uso do ópio concluído em Nova York, a 23 de junho de 1953. Ratificações: Cambódia, 22 de março de 1957; Canadá, 7 de maio de 1957, China, 25 de maio de 1954; Dinamarca, 20 de julho...