LEI Nº 4.961, DE 4 DE MAIO DE 1966.
Altera a redação, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.961, DE 4 DE MAIO DE 1966.
Altera a redação, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 4.961, DE 4 DE MAIO DE 1966.
Altera a redação, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: