LEI Nº 8.179, DE 14 DE MARÇO DE 1991.
Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.179, DE 14 DE MARÇO DE 1991.
Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 8.179, DE 14 DE MARÇO DE 1991.
Autoriza a reversão ao Município de Iguape, Estado de São Paulo, do terreno que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: