LEI Nº 6.347, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Revoga a Lei número 1.956, de 26 de agosto de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.347, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Revoga a Lei número 1.956, de 26 de agosto de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 6.347, DE 6 DE JULHO DE 1976.
Revoga a Lei número 1.956, de 26 de agosto de 1953.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: