Decreto 40.927/1957

Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção Internacional para a Salvaguarda Vida Humana no Mar, assinada, em Londres em 31 de maio de 1929.

Decreto 40.927/1957

Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção Internacional para a Salvaguarda Vida Humana no Mar, assinada, em Londres em 31 de maio de 1929.