Art. 5º. Montepio é a pensão igual a quinze vêzes a cota mensal de contribuição. ( Decreto-lei nº 196, de 22 de janeiro de 1938, art. 5º; Decreto-lei nº 9.798, de 9 de setembro de 1946, art. 3º e Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, art. 29, § 1º ).