DECRETO Nº 32.389, DE 9 DE MARÇO DE 1953
Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e
Considerando a necessidade de unificar a legislação esparsa atinente a pensões militares, decreta a seguinte:
CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES A PENSÕES MILITARES
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DECRETO Nº 32.389, DE 9 DE MARÇO DE 1953
Aprova a Consolidação das disposições legais referentes a pensões militares e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e
Considerando a necessidade de unificar a legislação esparsa atinente a pensões militares, decreta a seguinte:
CONSOLIDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES A PENSÕES MILITARES
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES