LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI Nº 9.327, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1996.
Dispõe sobre a condução de veículo oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: