LEI Nº 8.865, DE 29 DE MARÇO DE 1994.
Revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.865, DE 29 DE MARÇO DE 1994.
Revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
LEI Nº 8.865, DE 29 DE MARÇO DE 1994.
Revoga os itens VI e VIII do art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: