DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969.
Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do Art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
DECRETO-LEI Nº 413, DE 09 DE JANEIRO DE 1969.
Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do Art. 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA: