Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 598

Enunciado 598


Na redação do art. 1.293, "agricultura e indústria" não são apenas qualificadores do prejuízo que pode ser causado pelo aqueduto, mas também finalidades que podem justificar sua construção.

Enunciados CJF - VII Jornada de Direito Civil - Enunciado 598

Enunciado 598


Na redação do art. 1.293, "agricultura e indústria" não são apenas qualificadores do prejuízo que pode ser causado pelo aqueduto, mas também finalidades que podem justificar sua construção.